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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Portos

I - assessorar o Ministro de Estado na coordenação e na supervisão dos órgãos e das entidades vinculadas à infraestrutura e aos serviços portuários; II - propor, implementar, monitorar e avaliar a política nacional de transportes, no âmbito do setor portuário…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Portos integra Ministério de Portos e Aeroportos (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos chefia Secretaria Nacional de Portos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente