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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

- assistir o Ministro de Estado na formulação e na implementação da política nacional de renda de cidadania; II - planejar e coordenar a implementação das ações estratégicas da Política Nacional de Renda de Cidadania; III - planejar, implementar, coordenar, supervisionar e monitorar, em âmbito nacional, o Programa Bolsa Família em articulação com os entes federativos, na forma prevista da legislação…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Renda de Cidadania integra Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome chefia Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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