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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

I - assistir o Ministro de Estado nas questões relativas aos direitos da pessoa idosa; II - coordenar os assuntos, as ações governamentais e as medidas referentes à pessoa idosa; III - coordenar e propor ações de aperfeiçoamento e fortalecimento da Política Nacional do Idoso; IV - coordenar, orientar e acompanhar as ações e as medidas para promoção, garantia e defesa da pessoa idosa…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa integra Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chefia Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente