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Superintendência de Seguros Privados

Controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Fonte legal: Decreto-Lei 73/1966 art. 35

Relações

  • Ministério da Fazenda supervisiona Superintendência de Seguros Privados (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto-Lei 73/1966 art. 35)
  • Superintendente da Susep chefia Superintendência de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/1966 art. 36)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente