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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

I - processar e julgar originariamente: a) o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas; b) os conflitos de jurisdição entre juizes eleitorais do respectivo Estado…

Fonte legal: Resolução 510/2023

Em números

  • Contratos no PNCP: 1 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 297.870 somados; maior fornecedor NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Relações

  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima integra Tribunais Regionais Eleitorais (Resolução 510/2023)
  • Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima chefia Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (CF/88 art. 120, § 1º, I, e § 2º; Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) art. 25)
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima indica Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (CF/88 art. 120, § 1º, I, e § 2º; Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) art. 25)

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