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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Tribunais Regionais Eleitorais

Os 27 tribunais eleitorais, um por unidade da federação. Cada tribunal aparece como nó próprio, importado do SIORG, vinculado a este agrupamento.

Fonte legal: CF/88 art. 120

Órgãos integrados e vinculados

  • Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
  • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Relações

  • Tribunais Regionais Eleitorais integra Tribunal Superior Eleitoral (CF/88 art. 120)
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima integra Tribunais Regionais Eleitorais (Resolução 510/2023)
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte integra Tribunais Regionais Eleitorais (Lei 4737/1965)
  • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão integra Tribunais Regionais Eleitorais (SIORG (ato normativo não informado))
  • Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia integra Tribunais Regionais Eleitorais (SIORG (ato normativo não informado))
  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo integra Tribunais Regionais Eleitorais (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunais Regionais Eleitorais (CF/88 art. 103-B §4º)

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