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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

(i) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a governador, vice-governadores e membro do Congresso Nacional e das assembleias legislativas; (ii) julgar recursos interpostos contra atos e decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais…

Fonte legal: Lei 4737/1965

Em números

  • Contratos no PNCP: 3 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 1,6 mi somados; maior fornecedor VIVACE ENGENHARIA LTDA
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 10

Relações

  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte integra Tribunais Regionais Eleitorais (Lei 4737/1965)
  • Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte chefia Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (CF/88 art. 120, § 1º, I, e § 2º; Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) art. 25)
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte indica Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (CF/88 art. 120, § 1º, I, e § 2º; Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) art. 25)

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