Conselho Nacional de Justiça

Controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres dos juízes. Quinze membros com mandato de dois anos, presididos pelo Presidente do STF.

Fonte legal: CF/88 art. 103-B

Relações

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça chefia Conselho Nacional de Justiça (CF/88 art. 103-B §2º)
Presidente do Conselho Nacional de Justiça chefia Conselho Nacional de Justiça (CF/88 art. 103-B §1º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Superior Tribunal de Justiça (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Superior do Trabalho (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Superior Eleitoral (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Superior Tribunal Militar (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 4ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 5ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 6ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunais Regionais do Trabalho (CF/88 art. 103-B §4º)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunais Regionais Eleitorais (CF/88 art. 103-B §4º)
Presidente do Supremo Tribunal Federal é membro nato de Conselho Nacional de Justiça (CF/88 art. 103-B I e §1º)

Atlas da República

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