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Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Segunda instância da Justiça Federal com sede em Recife; jurisdição sobre seis estados do Nordeste.

Fonte legal: CF/88 arts. 107-108; Lei 7.727/1989

Relações

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região integra Superior Tribunal de Justiça (CF/88 arts. 107-108; Lei 7.727/1989)
  • Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 5ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente