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Tribunal Superior do Trabalho

Instância máxima da Justiça do Trabalho. Vinte e sete ministros nomeados pelo Presidente após aprovação do Senado.

Fonte legal: CF/88 art. 111-A

Órgãos integrados e vinculados

  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho
  • Tribunais Regionais do Trabalho

Relações

  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho integra Tribunal Superior do Trabalho (CF/88 art. 111-A §2º II)
  • Tribunais Regionais do Trabalho integra Tribunal Superior do Trabalho (CF/88 arts. 112-115)
  • Ministro do Tribunal Superior do Trabalho chefia Tribunal Superior do Trabalho (CF/88 art. 111-A; CF/88 art. 52 III a)
  • Presidente do Tribunal Superior do Trabalho chefia Tribunal Superior do Trabalho (Regimento interno do tribunal)
  • Tribunal Superior do Trabalho indica Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (Regimento interno do tribunal)
  • Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Superior do Trabalho (CF/88 art. 103-B §4º)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente