Superior Tribunal Militar

Instância máxima da Justiça Militar da União. Quinze ministros vitalícios nomeados pelo Presidente após aprovação do Senado: dez oficiais-generais e cinco civis.

Fonte legal: CF/88 arts. 122-124

Relações

Ministro do Superior Tribunal Militar chefia Superior Tribunal Militar (CF/88 art. 123; CF/88 art. 52 III a)
Presidente do Superior Tribunal Militar chefia Superior Tribunal Militar (Regimento interno do tribunal)
Superior Tribunal Militar indica Presidente do Superior Tribunal Militar (Regimento interno do tribunal)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Superior Tribunal Militar (CF/88 art. 103-B §4º)

Atlas da República

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