Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre; jurisdição sobre RS, SC e PR.

Fonte legal: CF/88 arts. 107-108; Lei 7.727/1989

Em números

Contratos no PNCP: 13 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 128.489 somados; maior fornecedor TELEFONICA BRASIL S.A.
Empresas que este órgão impediu de contratar: 7

Relações

Tribunal Regional Federal da 4ª Região integra Superior Tribunal de Justiça (CF/88 arts. 107-108; Lei 7.727/1989)
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região chefia Tribunal Regional Federal da 4ª Região (CF/88 art. 96, I, "a", e art. 107; LC 35/1979 (LOMAN) art. 102)
Tribunal Regional Federal da 4ª Região indica Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (CF/88 art. 96, I, "a", e art. 107; LC 35/1979 (LOMAN) art. 102)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 4ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)

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