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Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Segunda instância da Justiça Federal com sede em Belo Horizonte; jurisdição sobre MG. Instalado em 2022.

Fonte legal: Lei 14.226/2021

Relações

  • Tribunal Regional Federal da 6ª Região integra Superior Tribunal de Justiça (Lei 14.226/2021)
  • Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 6ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente