Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Segunda instância da Justiça Federal com sede em Belo Horizonte; jurisdição sobre MG. Instalado em 2022.

Fonte legal: Lei 14.226/2021

Em números

Contratos no PNCP: 6 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 19,1 mi somados; maior fornecedor GUARDSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Empresas que este órgão impediu de contratar: 4

Relações

Tribunal Regional Federal da 6ª Região integra Superior Tribunal de Justiça (Lei 14.226/2021)
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região chefia Tribunal Regional Federal da 6ª Região (CF/88 art. 96, I, "a", e art. 107; LC 35/1979 (LOMAN) art. 102)
Tribunal Regional Federal da 6ª Região indica Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (CF/88 art. 96, I, "a", e art. 107; LC 35/1979 (LOMAN) art. 102)
Conselho Nacional de Justiça fiscaliza Tribunal Regional Federal da 6ª Região (CF/88 art. 103-B §4º)

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