Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Regula e fiscaliza portos, terminais e navegação. Diretoria de três membros.

Fonte legal: Lei 10.233/2001 arts. 21-27

Em números

Despesa 2026: R$ 219,5 mi empenhado, R$ 159,3 mi pago (órgão)
Contratos no PNCP: 6 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 1,2 mi somados; maior fornecedor BMS TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA
Pedidos de acesso à informação: 426, 6,3% negados ou concedidos em parte

Relações

Ministério de Portos e Aeroportos supervisiona Agência Nacional de Transportes Aquaviários (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 10.233/2001 arts. 21-27)
Diretor-Geral da Antaq chefia Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
Diretor da Antaq chefia Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)

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