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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Empresa pública que executa, em regime de monopólio, os serviços postais de carta e telegrama e opera encomendas e logística.

Fonte legal: Decreto-Lei 509/1969; Lei 6.538/1978

Em números

  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 74
  • Pedidos de acesso à informação: 133, 31,1% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério das Comunicações supervisiona Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto-Lei 509/1969; Lei 6.538/1978)
  • Presidente dos Correios chefia Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente