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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Empresa de Pesquisa Energética

Estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético: expansão da geração, transmissão, petróleo, gás e eficiência energética.

Fonte legal: Lei 10.847/2004

Em números

  • Despesa 2026: R$ 186,9 mi empenhado, R$ 132,6 mi pago (órgão)
  • Pedidos de acesso à informação: 105, 27,5% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério de Minas e Energia supervisiona Empresa de Pesquisa Energética (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 10.847/2004)
  • Presidente da EPE chefia Empresa de Pesquisa Energética (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)

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