Pular para o conteúdo
Atlas da República/
Trocar de grafo
Governo federalUnião · 732 nós
Estado de São Pauloem preparação
Cidade de São Pauloem preparação
Peça um grafovote no próximo estado ou cidade

Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Ministério Público Militar

Ramo do MPU que atua perante a Justiça Militar da União.

Fonte legal: LC 75/1993 arts. 116-148

Relações

  • Ministério Público Militar integra Ministério Público da União (LC 75/1993 arts. 116-148)
  • Procurador-Geral da Justiça Militar chefia Ministério Público Militar (LC 75/1993 art. 121)
  • Conselho Nacional do Ministério Público fiscaliza Ministério Público Militar (CF/88 art. 130-A §2º)

Viu um erro nesta página? Avise, com a fonte oficial ↗

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente