Pular para o conteúdo
Atlas da República/
Trocar de grafo
Governo federalUnião · 732 nós
Estado de São Pauloem preparação
Cidade de São Pauloem preparação
Peça um grafovote no próximo estado ou cidade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Órgão da AGU, subordinado administrativamente ao Ministério da Fazenda, que representa a União nas causas tributárias e cobra a dívida ativa.

Fonte legal: LC 73/1993 arts. 12-13

Relações

  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional integra Advocacia-Geral da União (LC 73/1993 arts. 12-13)
  • Procurador-Geral da Fazenda Nacional chefia Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (LC 73/1993 art. 12)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente