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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Especial de Assuntos Federativos

I - auxiliar o Ministro de Estado Chefe na articulação política com os entes federativos; II - acompanhar a situação social, econômica e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; III - acompanhar o desenvolvimento das ações federais no âmbito dos entes federativos…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Especial de Assuntos Federativos integra Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República chefia Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente