Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

I - assistir o Ministro de Estado nas questões relativas à criança e ao adolescente; II - articular e acompanhar os assuntos, as ações e as medidas governamentais referentes aos direitos da criança e do adolescente…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chefia Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

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