Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Regula, contrata e fiscaliza as atividades da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, e promove as licitações de blocos exploratórios.

Fonte legal: Lei 9.478/1997 arts. 7º-8º; Lei 13.848/2019

Relações

Ministério de Minas e Energia supervisiona Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 9.478/1997 arts. 7º-8º; Lei 13.848/2019)
Diretor-Geral da ANP chefia Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
Diretor da ANP chefia Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)

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