Quem publica e quem não publica

De 821 órgãos da União, 270 não deixam ver nada

Nada aqui quer dizer: nenhum dos 46 conectores do Atlas conseguiu ler um único assunto sobre aquele órgão numa fonte oficial em formato aberto — nem orçamento, nem contrato, nem punição, nem pedido de informação respondido.

Quem responde e quem nega

Publicar sozinho é uma coisa; responder quando perguntam é outra. No Executivo federal, 19,2% dos pedidos decididos pela Lei de Acesso à Informação em 2026 foram negados de todo ou concedidos apenas em parte. Órgãos que mais negam, entre os que decidiram o bastante para a taxa significar algo:

Fonte: Fala.BR (Lei 12.527/2011), dados abertos da Controladoria-Geral da União, lido em 2026-11-02. Resposta de "informação inexistente" e "fora da competência do órgão" fica fora desta taxa: não é recusa de dado que o órgão tenha.

O que a fonte não publica

Quando falta dado, o Atlas não estima: diz que falta e de quem é a falta.

• Senado Federal não publica a folha de pagamento dos gabinetes — publica o tamanho da equipe e a cota por rubrica, mas não quanto paga a cada pessoa do gabinete; por isso o Atlas mostra equipe e cota, e nenhum valor de folha.
• Senado Federal não publica a lista de presença de cada sessão — publica como cada senador aparece em cada votação nominal, não a presença em sessão; o Atlas mostra participação em votação nominal e diz que é isso.
• Supremo Tribunal Federal não publica dados abertos de julgamento — não há API pública; o que o Atlas mostra do STF vem de estrutura, nomeação e sabatina, não de processo.
• Tribunal Superior Eleitoral não oferece download automático de bens e votação — os arquivos existem, abertos, mas atrás de um formulário: têm de ser baixados à mão, e por isso patrimônio e votos não atualizam sozinhos no servidor.
• Atlas da República não atualiza sozinho o bloco Patrimônio — depende de arquivo que a fonte só entrega por formulário; o dado publicado é o da última vez que alguém rodou o conector com o arquivo em disco.

Os órgãos sobre os quais mais se sabe

Nem sempre porque são mais abertos: órgão grande aparece em mais cadastros. Ainda assim, é aqui que o cidadão consegue mais resposta sem pedir.

1. Ministério do Trabalho e Emprego — 8 assuntos: agenda pública, orçamento, candidaturas, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições, transferências a estados e municípios
2. Ministério da Saúde — 8 assuntos: agenda pública, orçamento, candidaturas, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições, transferências a estados e municípios
3. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — 8 assuntos: agenda pública, orçamento, candidaturas, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições, transferências a estados e municípios
4. Ministério da Agricultura e Pecuária — 8 assuntos: agenda pública, orçamento, candidaturas, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições, transferências a estados e municípios
5. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste — 7 assuntos: agenda pública, orçamento, candidaturas, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, transferências a estados e municípios
6. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia — 7 assuntos: agenda pública, orçamento, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições, transferências a estados e municípios
7. Ministério do Turismo — 7 assuntos: agenda pública, orçamento, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições, transferências a estados e municípios
8. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — 7 assuntos: agenda pública, orçamento, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições, transferências a estados e municípios
9. Ministério de Portos e Aeroportos — 7 assuntos: agenda pública, orçamento, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições, transferências a estados e municípios
10. Ministério de Minas e Energia — 7 assuntos: agenda pública, orçamento, candidaturas, contratos, pedidos de acesso à informação, programas, punições

Órgãos sem nenhum dado aberto que o Atlas consiga ler

Cada nome abaixo tem página no Atlas com a norma que o cria, o cargo que o chefia e as relações com os outros — e nada além disso, porque nada além disso está publicado em formato aberto.

Executivo · 224: Assessoria Especial do Presidente da República, CAIXA Cartões Holding S.A., CAIXA Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, CAIXA Loterias S.A., Caixa Seguridade Participações S.A., Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, Comissão Executiva Nacional do Plano Set. p/ Adaptação à Mud. do Clima e Baixa Emi. de Carbono na Agropecuária, Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura, Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, Comissão Interministerial de Avaliação, Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis, Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento, Comissão Interministerial de Qualificação Profis., Emprego e Inclu. Socioe. do Prog. de Aceler. do Crescimento, Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul, Comissão Memória dos Presidentes da República, Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres, Comissão Nacional das Autoridades nos Portos, Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Comissão Nacional de Atletas, Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias, Comissão Nacional de Biodiversidade, Comissão Nacional de Cartografia, Comissão Nacional de Classificação, Comissão Nacional de Combate à Desertificação, Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Comissão Nacional de Florestas, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, Comissão Nacional de Segurança Química, Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário, Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos, Comissão Nacional para REDD+, Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa e outros 184.

Judiciário · 40: Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Justiça Federal de Primeiro Grau em Alagoas, Justiça Federal de Primeiro Grau em Sergipe, Justiça Federal de Primeiro Grau no Ceará, Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Norte, Seção Judiciária Estado da Bahia, Seção Judiciária Estado de Goiás, Seção Judiciária Estado de Rondônia, Seção Judiciária Estado de Roraima, Seção Judiciária Estado do Acre, Seção Judiciária Estado do Amapá, Seção Judiciária Estado do Amazonas, Seção Judiciária Estado do Maranhão, Seção Judiciária Estado do Mato Grosso, Seção Judiciária Estado do Pará, Seção Judiciária Estado do Piauí, Seção Judiciária Estado do Tocantins, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

Funções essenciais à Justiça · 5: Escola Superior do Ministério Público da União, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral da União.

Se o órgão não publica, dá para pedir

Pela Lei de Acesso à Informação, qualquer pessoa pode pedir esses dados sem dizer o motivo e sem pagar. O prazo de resposta é de até 20 dias, prorrogável por 10 com justificativa. Negativa pode ser recorrida, e o recurso vai a uma instância superior do próprio órgão e depois à CGU.

Fazer um pedido no Fala.BR ↗

Fonte: Lei 12.527/2011, arts. 10 a 15.

O que conta como publicar

Conta o que o Atlas consegue ler sozinho, todo dia, de uma fonte oficial em formato aberto: API, CSV, JSON ou arquivo de dados abertos. Não conta painel que só responde a clique humano, PDF digitalizado, nem dado que existe mas exige pedido individual. O Atlas tem 46 conectores; a contagem de blocos por órgão é o número de assuntos sobre aquele órgão que algum conector conseguiu preencher.

Um órgão sem bloco nenhum não é necessariamente um órgão opaco: pode ser pequeno, novo, ou não ter orçamento, contrato nem pedido de informação próprio. O que esta página afirma é mais estreito e mais verificável: o que dá para saber hoje, de fora, sem pedir.

A medição vem do próprio build do site, não de uma planilha à mão: ela muda quando a realidade muda. O histórico de cada mudança fica em o que mudou no Atlas, e a regra de cada bloco em metodologia.